Requerimento nº 36 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
36
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1276/2010, que declara loteamento como zona especial de interesse social e autoriza doação de imóveis.
Indexação
Tramitação, urgência, PL, loteamento, interesse, social, doação, imóveis.
Observação