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IND 1/1975 - Indicação
Ementa: A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA (APAC) EM UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS)
Apresentação: 10 de Março de 1975
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 1975
Autor:
Mirico
Texto Original
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PLO 465/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assinatura de convênio com o MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, através da Coordenação Estadual em Minas Gerais.
Apresentação: 13 de Outubro de 1975
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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PLO 466/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública de entidade cultural - Banda de Música Santa Cecília.
Apresentação: 13 de Outubro de 1975
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PLO 467/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para assinatura de Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública para execução de obras e serviços de abastecimento de água.
Apresentação: 10 de Novembro de 1975
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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PLO 468/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito orçamentário para pagamento de débitos junto a concessionário de energia elétrica.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1975
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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PLO 469/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a taxa de iluminação pública.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1975
Autor:
José Batista de Castro - Prefeito Municipal
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REQ 1/1975 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito, providências urgentes no sentido de ser colocado "quebra-molas" e sinalização competente na entrada de Formiga.
Apresentação: 10 de Março de 1975
Autor:
Oliveiro Lopes
Texto Original
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