Requerimento nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para os seguintes projetos de leis:
PL 1846- Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
PL 1847- Adesão ao Consórcio Intermunicipal CICANASTRA.
PL 1856- Programa de Recuperação Fiscal- REFIM/2025.
PL 1846- Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
PL 1847- Adesão ao Consórcio Intermunicipal CICANASTRA.
PL 1856- Programa de Recuperação Fiscal- REFIM/2025.
Indexação
Adesão, Programa, Serviço, Inspeção.
Observação