Requerimento nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem tramitação em regime de urgência especial e única votação para o seguinte projeto de Lei: ,
PL 1802- Ratifica o resultado do chamamento público 02 e autoriza doação de casas nos termos do Programa Habita Pains.
PL 1803- Ratifica o resultado do chamamento público 03 e autoriza doação de lotes nos termos do Programa Habita Pains.
PL 1802- Ratifica o resultado do chamamento público 02 e autoriza doação de casas nos termos do Programa Habita Pains.
PL 1803- Ratifica o resultado do chamamento público 03 e autoriza doação de lotes nos termos do Programa Habita Pains.
Indexação
Habita, Público, Lotes.
Observação