Indicação nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Liberar o fornecimento das cestas básicas mensais para os servidores que apresentarem atestados médicos, durante a vigência do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do COVID-19.
Indexação
fornecimento, cesta, básica, servidores, atestado, médico, pública
Observação