Indicação nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal com o objetivo de estipular como data base para revisão de remuneração o mês de janeiro, acompanhando-se assim a mesma data de alteração do salário mínimo.
Indexação
alteração, estatuto, salário, remuneração, mínimo.
Observação