Indicação nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformulação na legislação que trata de concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais com o objetivo de estender o benefício aos ex- servidores municipais que estão aposentados por invalidez, ainda que recebam INSS.
Indexação
concessão, cesta, básica, ex-servidores, aposentados.
Observação