Indicação nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
05
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformulação na legislação que trata da concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais com o objetivo de garantir esse benefício a todos os servidores que apresentem problemas de saúde, comprovados por atestados médicos autênticos.
Indexação
cestas, básicas, concessão, saúde, servidores, municipal, benefícios
Observação