Projeto de Lei Complementar nº 216 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
216
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
216
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão do Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimento aos Servidores Municipais, Poder Legislativo e do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains, conforme art 117, do estatuto dos servidores do Município de Pains.
Indexação
reajuste, salarial, anual. servidores, legislativo, saae, estatuto
Observação