Projeto de Lei Complementar nº 209 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
209
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
209
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2009, visando a criação do cargo de : Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Indexação
alteração, lei, criação, cargo, secretaria, meio ambiente
Observação