Projeto de Lei Complementar nº 207 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

207

Data de Apresentação

04/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    27/12/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    207

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Alteração na Lei Complementar 134: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

    * Criação de Gerências.
    * Criação de cargos: Gerente de Apoio Normativo, Gerente de Apoio Administrativo e Processual.

    Indexação

    alteração, lei, gerente, cargo

    Observação