Projeto de Lei Complementar nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
204
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede gratificação por exercício da função de: Agente de contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação.
Indexação
gratificação, contratação, pregoeiro, equipe, comissão
Observação