Projeto de Lei Ordinária nº 1414 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1414
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Doação de Imóveis de Propriedade do Município de Pains/MG ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Entidades à Famílias de Baixa Renda; e altera a Lei 1240/2013 que doa área ao FAR.
Indexação
Doação, imóveis, programa, Casa, Vida, famílias, baixa, renda.
Observação