Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1455
Data de Apresentação
22/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a Alteração da Lei Municipal N°. 975/201 com o objetivo de se adequar às exigências do art. 47 da Lei Federal n°. 11.445/2007 - Lei Saneamento
Básico e dá Outras Providências.
Básico e dá Outras Providências.
Indexação
Altera, Lei, adequar, exigências, lei, federa, Saneamento, Básico.
Observação