Projeto de Lei Ordinária nº 1447 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1447
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e
processam alimentos e bebidas de origem animal, vegetal e/ou artesanal para consumo humano no Município de Pains/MG e dá outras providências.
processam alimentos e bebidas de origem animal, vegetal e/ou artesanal para consumo humano no Município de Pains/MG e dá outras providências.
Indexação
Serviço, Inspeção, sanitária, estabelecimentos, alimentos, origem, animal, vegetal.
Observação