Mensagem Justificativa de apresentação de matéria nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Justificativa de apresentação de matéria
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto ao projeto de Lei nº 1707/2021, que dispõe sobre sanções administrativas, aplicadas pelo município de Pains, as pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem maus-tratos à animais.
Indexação
Observação