Projeto de Lei Ordinária nº 1509 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1509
Data de Apresentação
13/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão do Reajuste Anual Salarial, Revisão Anual de Vencimentos aos Servidores Municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains, conforme art. 117 do Estatuto dos Servidores do Município de Pains/MG.
Indexação
Concessão, reajuste, vencimentos, servidores, SAAE.
Observação