Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1552
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Pains a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto de Identificação, visando a emissão de carteiras de Identidade Civil, no município de Pains.
Indexação
Câmara, convênio, Estado, Minas, identificação, carteiras, identidade, Pains.
Observação