Projeto de Lei Ordinária nº 1542 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1542
Data de Apresentação
24/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso IV, Parágrafo Único do art. 6º da Lei 1314/2015 - Programa Municipal de Habitação Social, que refere aos critérios para ao acesso dos beneficiários de que trata a Lei.
Indexação
Altera, inciso, lei, habitação, social, beneficiários.
Observação
PROJETO ARQUIVADO EM 05/01/2021.