Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1540
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Pains a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria da Segurança Pública, com a Interveniência do Instituto de Identificação - Sede visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil.
Indexação
Convênio, Estado, Minas, identificação, descentralização, cédula, identidade.
Observação