Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 144 da Lei Complementar 001/2006 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Altera, lei, Estatuto, servidores, municipais.
Observação