Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Diretor do Município de Pains-MG, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Plano, Diretor, Município, Constituição, Estatuto, Cidade.
Observação
PROJETO ARQUIVADO EM 10/01/2013.