Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
57
Data de Apresentação
31/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera art. 120, caput, da Lei Complementar n° 001 de 08 de maio de 2006 que Instituiu o Estatuto dos Servidores do Município de Pains/MG.
Indexação
Altera, Lei, estatuto, servidores, Pains.
Observação