Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Diretor do Município de Pains-MG, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Plano, Diretor, Município, Pains, Estatuto, Lei, Orgânica.
Observação