Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
51
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivo na Lei Complementar n° 014/2009 que Estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Pains e institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências.
Indexação
Altera, Lei, Plano, Carreira, Educação, quadro, salários.
Observação
RETIRADO EM 03/05/2013, SUBSTITUÍDO PELO PLC 52.