Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
75
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da função de Confiança de Gestor de Tributos Federais -ITR, e gratificação correspondente, alterando as Leis Complementares nº 07/2009 e nº 01/2006.
Indexação
Criação, função, confiança, Gestor, tributos, gratificação.
Observação
PROJETO RETIRADO EM 10/11/2014.