Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
78
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, conforme alteração da lei 11.350/2006 dada pela Lei 12.994 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Piso, salarial, Agentes, Saúde, combate, endemia.
Observação