Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
79
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Gestor de Tributos Federais - ITR, e gratificação de desempenho em função de confiança - GDFC-GIF-ITR, criação da gratificação participação em comissão permanente de sindicância e de processo administrativo - GPCPS-PAD, alterando as leis complementares n°. 07/2009 e n°. 01/2006.
Indexação
Criação, Função, Confiança, Gestor, Tributos, gratificação, comissão, processo.
Observação
PROJETO NEGADO EM /11/2014.