Projeto de Lei Complementar nº 94 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
94
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aumento salarial e revisão anual geral das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Pains, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Indexação
Aumento, salário, revisão, servidores, municipais, Legislativo.
Observação