Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
116
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo a Capacitação dos servidores Municipais - PRINCASE-I, para servidores municipais lotados no cargo de auxiliar de serviços gerais da educação básica disposto na Lei Complementar nº 07/2009.
Indexação
Programa, capacitação, servidores, auxiliar, serviços, gerais, educação.
Observação