Requerimento nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
16/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficie ao Meritíssimo Juiz Eleitoral, responsável pelo município de Pains, para que envie um representante do cartório ou autorize a funcionária do Juizado Especial de Pains a proceder alistamento, revisões, transferências e segundas vias de títulos eleitorais.
Indexação
Meritíssimo, Juiz, Eleitoral, Pains, representante, alistamento, títulos.
Observação