Requerimento nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer tramitação em regime de urgência especial para:
PL 1633 - Cessão onerosa de direitos junto ao Estado de Minas Gerais.
PL 1633 - Cessão onerosa de direitos junto ao Estado de Minas Gerais.
Indexação
Urgência, cessão, Estado, onerosa, PL 1633
Observação
Aprovado por oito votos a zero.