Indicação nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2017
Data de Publicação
06/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2017
Local de Origem
Data
06/03/2017
Dados Textuais
Ementa
A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,COM OBJETIVO DE CONCEDER REAJUSTE NA MESMA DATA DO SALÁRIO MÍNIMO A NÍVEL NACIONAL, PASSANDO A REVISÃO DE ABRIL PARA JANEIRO OU DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR.
Indexação
ALTERAÇÃO, PÚBLICO,REAJUSTE,SALÁRIO,REVISÃO.
Observação
JUSTIFICATIVA.