Indicação nº 10 de 1984

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1984

Número

10

Data de Apresentação

06/02/1984

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    06/02/1984

    Data de Publicação

    06/02/1984

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

     

    Ano

    1984

    Local de Origem

     

    Data

    06/02/1984

    Dados Textuais

    Ementa

    A NECESSIDADE DE SER ENVIADO AOS SRS. GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIO DA FAZENDA ,PEDIDO NO SENTIDO DE SEREM EXAMINADOS OS LANÇAMENTOS POR ESTIMATIVA DI I.C.M., NESTE MUNICÍPIO,DE MANEIRA A ADEQUÁ-LOS Á REALIDADE LOCAL E ESTABELECER A NECESSÁRIA JUSTIÇA FISCAL.

    Indexação

    GOVERNADOR,EXAMINADOS,LANÇAMENTOS,FAZENDA,FISCAL.

    Observação