Indicação nº 48 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1993
Número
48
Data de Apresentação
05/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/1993
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Necessidade de isentar a Sociedade São Vicente de Paulo de Vila Costina do pagamento da taxa de água, uma vez que esta é uma entidade sem fins lucrativos, de assistência a pessoas carentes.
Indexação
isentar, sociedade, são , vicente, Vila costina
Observação