Indicação nº 2 de 1991

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1991

Número

2

Data de Apresentação

21/01/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/01/1991

    Data de Publicação

    21/01/1991

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    02

    Ano

    1991

    Local de Origem

     

    Data

    21/01/1991

    Dados Textuais

    Ementa

    Necessidade de determinar ao departamento de Pessoal a confecção de um levantamento de todos os formulários Municipais que recebem menos de um salário mínimo,e os mesmos sejam,compensados com um aumento de tal forma, que nenhum servidor público municipal receba menos que um salário mínimo.

    Indexação

    Departamento,pessoal,funcionários.salário,mínimo,aumento,servidor,público,municipal.

    Observação