Indicação nº 3 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1995
Número
3
Data de Apresentação
20/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
03
Ano
1995
Local de Origem
Data
06/02/1995
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR TRATANDO DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
LEI,COMPLEMENTAR, CÓDIGO, POSTURA
Observação