Indicação nº 39 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
39
Data de Apresentação
18/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 52, CÓDIGO DE POSTURAS, QUE PROÍBE A CRIAÇÃO DE PORCOS DENTRO DA CIDADE.
CRIAÇÃO DE CANIL
CRIAÇÃO DE CANIL
Indexação
APLICAÇÃO, CÓDIGO,POSTURAS,CRIAÇÃO,CANIL
Observação