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REQ 30/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que se oficie à TELEMIG CELULAR, solicitando informações a respeito do funcionamento da torre instalada recentemente no nosso município.
Apresentação: 17 de Maio de 2004
Autor:
Sofia Batista
Texto Original
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REQ 31/2004 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Presidente que convoque o Sr. Secretário de Saúde para participar da próxima reunião desta Casa, solicitando esclarecimentos sobre os critérios de atendimento no hospital e no posto de saúde.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
José Omero
Paulinho do Dicó
Sofia Batista
Texto Original
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REQ 32/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que se oficie ao Sr. Prefeito, pedindo esclarecimentos sobre os motivos pelos quais 2.777 pessoas estão cadastradas no Projeto Clarear e até o momento não foram atendidas.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
Texto Original
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REQ 33/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que se oficie ao Prefeito para que ele cumpra a lei nº 649/91 (PROMAS), em seu inteiro teor, quando distribuir os lotes do Bairro Alvorada II.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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REQ 34/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que se oficie ao Sr. Prefeito para que ele autorize máquinas do DER a trabalharem 50 horas reparando estradas municipais.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
Zequinha
Texto Original
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REQ 35/2004 - Requerimento
Ementa: Comunicação ao SAAE, CEMIG e TELEMAR sobre mudança de nomes de ruas.
Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Texto Original
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REQ 36/2004 - Requerimento
Ementa: Requerem que se oficie ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedindo auxílio para que envie as prestações de contas referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, dos quais o prefeito não nos enviou.
Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
José Omero
Paulinho do Dicó
Sofia Batista
Zé Divino
Texto Original
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REQ 37/2004 - Requerimento
Ementa: Convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação para prestar informações sobre o problema de transporte de alunos da zona rural.
Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Texto Original
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REQ 38/2004 - Requerimento
Ementa: Oficie ao Sr. Prefeito para que o mesmo faça cumprir as determinações do Código de Obras.
Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Autor:
Sofia Batista
Texto Original
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REQ 39/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que se oficie ao Sr. Prefeito para que o mesmo faça cumprir as determinações do Estatuto do Idoso.
Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Autor:
Sofia Batista
Texto Original
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REQ 40/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que oficie ao Sr. Prefeito "autorizando" o mesmo, a asfaltar e iluminar as ruas do Bairro Alvorada.
Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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REQ 41/2004 - Requerimento
Ementa: Requer que oficie ao Sr. Prefeito solicitando cópias dos projetos de leis que ele alega ter sido rejeitados pela Câmara.
Apresentação: 6 de Setembro de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
Texto Original
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REQ 42/2004 - Requerimento
Ementa: Requerem que se oficie ao Sr. Prefeito, solicitando que ele envie à Câmara, cópias dos documentos, anexados no texto deste requerimento.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
José Omero
Paulinho do Dicó
Sofia Batista
Zé Divino
Texto Original
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REQ 43/2004 - Requerimento
Ementa: Requerem que oficie a Sra. Secretária de Educação, convocando-a a prestar esclarecimentos na próxima reunião desta Casa.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
Carlinhos do Dicó
Texto Original
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REQ 44/2004 - Requerimento
Ementa: Requerem que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam recolocados na Praça Tonico Rabelo, os bancos de ferro.
Apresentação: 18 de Outubro de 2004
Autor:
Antônio Fogão
Carlinhos do Dicó
Dinho do Lopes
José Omero
Paulinho do Dicó
Sofia Batista
Texto Original
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REQ 45/2004 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito que sejam feitas as Prestações de Contas da Prefeitura a esta Casa.
Apresentação: 18 de Outubro de 2004
Autor:
Antônio Fogão
Carlinhos do Dicó
José Omero
Junia Pimentel
Paulinho do Dicó
Sofia Batista
Texto Original
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IND 1/2003 - Indicação
Ementa: EFETUAR CAPINA E PODA DAS ÁRVORES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ALVORADA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 2/2003 - Indicação
Ementa: CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA INSPEÇÃO DOS AÇOUGUES E SERVIÇOS QUE SE FIZEREM NECESSIDADE.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 3/2003 - Indicação
Ementa: COLOCAR UM CALÇAMENTO NA RUA BELA VISTA, AO LADO DO CEMITÉRIO LOCAL.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2003
Autor:
Antônio Fogão
Texto Original
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IND 4/2003 - Indicação
Ementa: NECESSIDADE DE FUNCIONÁRIOS PARA CUIDAR DO CEMITÉRIO E DE GARIS PARA FAZER A LIMPEZA DAS RUAS DE VILA COSTINA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zequinha
Texto Original
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IND 5/2003 - Indicação
Ementa: ACABAMENTO DA REDE DE ESGOTO NA MINA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2003
Autor:
Antônio Fogão
Texto Original
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IND 6/2003 - Indicação
Ementa: RECONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS PONTOS DE ÔNIBUS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 7/2003 - Indicação
Ementa: CRIAÇÃO DE UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 8/2003 - Indicação
Ementa: INSTITUIR NO NOSSO MUNICÍPIO UM CADASTRO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA POSTERIOR DOAÇÕES.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 9/2003 - Indicação
Ementa: PATROLAR E BRITAR AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE PAINS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zequinha
Texto Original
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IND 10/2003 - Indicação
Ementa: AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E UM VELÓRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 11/2003 - Indicação
Ementa: LIMPEZA E PATROLAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DO CAPOEIRÃO E TAMBÉM DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 12/2003 - Indicação
Ementa: EFETUAR CAPINAS E PATROLAMENTO NO BAIRRO NOSSO TETO (EMIDINHO)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 13/2003 - Indicação
Ementa: EFETUAR O CALÇAMENTO DOS BECOS DAS RUAS JOAQUIM MURTINHO E JOAO LOURENÇO GOMIDE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 14/2003 - Indicação
Ementa: FAZER CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEF), VISANDO A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 15/2003 - Indicação
Ementa: FAZER PARCERIA COM SEBRAE, E CRIAR EM PAINS UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 16/2003 - Indicação
Ementa: COMUNICAR A CADA PESSOA QUE TENHA LOTES NO BAIRRO ALVORADA PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DOS MESMOS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 17/2003 - Indicação
Ementa: ATENDIMENTO DAS INDICAÇÕES FEITA PELOS VEREADORES, QUE MANDE PELO MENOS UMA PROPOSTA A RESPEITO DESTE PEDIDO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 18/2003 - Indicação
Ementa: COLOCAR UM FUNCIONÁRIO PARA CUIDADOS COM O CEMITÉRIO E OUTRO PARA LIMPEZA DAS RUAS DE VILA COSTINA.
Apresentação: 17 de Março de 2003
Autor:
Zequinha
Texto Original
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IND 19/2003 - Indicação
Ementa: CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO E MEIO FIO NA RUA SEVERIANO RABELO, 462
Apresentação: 17 de Março de 2003
Autor:
Sofia Batista
Texto Original
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IND 20/2003 - Indicação
Ementa: COLOCAÇÃO DE ALINHAMENTO DE UM MURO À RUA SEVERIANO RABELO, 462.
Apresentação: 17 de Março de 2003
Autor:
Sofia Batista
Texto Original
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IND 21/2003 - Indicação
Ementa: MODIFICAR O HORÁRIO DA PASSAGEM DO CAMINHÃO DE LIXO NA VILA CRISPIM.
Apresentação: 22 de Abril de 2003
Autor:
Antônio Fogão
Texto Original
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IND 22/2003 - Indicação
Ementa: PEDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ORIGEM (COM LEIS) AOS DONOS DE LOTES VAGOS NO BAIRRO ALVORADA, PARA QUE FAÇAM A CAPINA E OU CERQUEM TAIS LOTES.
Apresentação: 5 de Maio de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 23/2003 - Indicação
Ementa: MELHORIA NA ESTRADA DE ACESSO À MATINHA, SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Apresentação: 19 de Maio de 2003
Autor:
Antônio Fogão
Texto Original
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IND 24/2003 - Indicação
Ementa: FUNDAR UM ALBERGUE EM NOSSA CIDADE COM FINALIDADE DE ACOLHER OS ANDARILHOS.
Apresentação: 19 de Maio de 2003
Autor:
Iraci da Costa
Texto Original
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IND 25/2003 - Indicação
Ementa: FUNDAR UMA HORTA COMUNITÁRIA EM PAINS.
Apresentação: 19 de Maio de 2003
Autor:
Iraci da Costa
Texto Original
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IND 26/2003 - Indicação
Ementa: REGULAMENTAR E FISCALIZAR O TRÂNSITO NA PRAÇA TONICO RABELO.
Apresentação: 16 de Junho de 2003
Autor:
Antônio Fogão
Texto Original
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IND 27/2003 - Indicação
Ementa: ARRUMAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS FAZENDAS DOS SRS. URBALDO GONÇALVES E LUIZINHO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2003
Autor:
Carlinhos do Dicó
Texto Original
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IND 28/2003 - Indicação
Ementa: FAZER UMA AVALIAÇÃO NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES FRANCISCO CAETANO LEAL-RUA JOAQUIM MURTINHO E DO SR. DANIEL ALVES FILHO-RUA SEVERIANO RABELO PARA QUE SE FAÇA REPARAÇÕES NAS MESMAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Autor:
Paulinho do Dicó
Texto Original
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IND 29/2003 - Indicação
Ementa: MELHORAMENTOS NA RUA BELA VISTA ATRÁS DO CEMITÉRIO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Autor:
Carlinhos do Dicó
Texto Original
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IND 30/2003 - Indicação
Ementa: COLOCAÇÃO DE UM MATA BURRO NA MG-354 NO ACESSO PARA AS PROPRIEDADES DOS SENHORES JOSÉ LUIS DE FARIA E SILVEIRO JOSÉ DE FARIA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 31/2003 - Indicação
Ementa: Necessidade de continuação do meio fio na Avenida Salvador G. Guedes.
Apresentação: 3 de Outubro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 32/2003 - Indicação
Ementa: CONTINUAÇÃO DO MEIO FIO NA AVENIDA SALVADOR GOULART GUEDES.
Apresentação: 3 de Outubro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 33/2003 - Indicação
Ementa: SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO CAMPINHO DA VILA CRISPIM.
Apresentação: 6 de Outubro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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IND 34/2003 - Indicação
Ementa: FISCALIZAÇÃO NO POSTO SANTA RITA PAR IMPEDIR O LANÇAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOÃO LOURENÇO GOMIDE.
Apresentação: 6 de Outubro de 2003
Autor:
Zé Divino
Texto Original
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