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Dá denominação de Rua Maria José Ribeiro Ghelli a via paralela a Av. Maria Vilela de Oliveira (em frente à Quadra do Bairro Alvorada).

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Cria o Serviço de Internet Popular da Câmara Municipal de Pains, disciplina sua competência, atividades e funcionamento.

Altera a redação da Lei n° 1039/2007 que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.

Altera o nome da Rua Tancredo Neves para Rua Sr. Gerson Evangelista da Costa”; no distrito de Vila Costina.

Dispõe sobre critérios e obrigatoriedade da inclusão do oferecimento do ensino de historia de Pains nos currículos da rede escolar municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza o executivo municipal a doar terrenos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pains - MG e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n° 1031/2006 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2008.

Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008.

Altera a redação da Lei n° 1.047/2007 que Cria a Tarifa Social de Água.

Declara de utilidade pública Municipal Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains.

Fixa limite para consumo gratuito de água para os consumidores que menciona e contém outras providências.

Altera a Jornada de Trabalho dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains - SAAE prevista nos Anexos da Lei Municipal n° 665/91.

Altera a redação da Lei Municipal n° 973/2005 que Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal N°1031/2006 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

Concede Auxílio à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento econômico de Pains, PRÓ-PAINS e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.

Dispõe sobre a doação, regularização e legalização de doações de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 975/2005 “Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Solicita ao SAAE a limpeza no poço artesiano do Corumbá e Serviços de proteção com telas e telhas.

Prestação de contas desta Câmara Municipal nos exercícios de 1998 até 2006.

Requerem que se dispense os pareceres das respectivas comissões na tramitação do Projeto de Lei nº 1.125/2007, de autoria do executivo.

Urgência PL nº 1.126.

Projeto de reforma de casas de pessoas de baixa renda.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.126/2007 tramite em regime de urgência especial.

Funcionamento do programa 'Reforma Pains" e quantas residências foram atendidas.

Requer o envio de listagem com os nomes dos beneficiários do programa "Luz para Todos."

Solicitação a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos apresentados em anexo deste requerimento.

Requer possibilidade de assinar convênio com o SAAE Pains para doação de dez parcelas de recursos financeiros no valor de R$1500,00 por mês.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.130/007, que eleva o número de vagas no quadro de pessoal do SAAE, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requer que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quais são as coletas preventivas feitas em nosso município.

Motivo pelo qual não está havendo o recolhimento de cachorros para o Canil Municipal.

Requer os seguintes documentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2007, dos quais estão anexados neste requerimento.

Requer os seguintes documentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2007, dos quais estão anexados neste requerimento.

Requer que realize a transferência do Depósito de Lixo Reciclável para outro local.

Requer fiscalização nas margens do Rio São Miguel, na propriedade de Sr. Irajá e Sra. Sofia.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.143/2007, que revisa os vencimentos dos operadores de máquinas, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.144/2007, que concede subvenção social à entidades que menciona, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Decretos Legislativos nº 04/2007, 05/2007 e 06/2007, que concede títulos de cidadãos honorários a diversas personalidades, tramite em regime de urgência.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.136/2007, que trata da autorização de outorga de escrituras de doações de lotes no Bairro Alvorada, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 130 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.146/2007, que altera a denominação da Travessa Doresópolis para Rua Antônio Ribeiro Sobrinho, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.148/2007, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 130 do Regimento interno.

Requerem que o Projetos de Decretos Legislativos nº 07/2007 e 08/2007, que concedem Diplomas de Cidadãos Honorários, tramite em regime de urgência.