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MOC 68/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA. TEREZINHA ALVES ANDRÉ PELO DIA DO PROFESSOR.
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Autor:
Taninha
Texto Original
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MOC 69/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA. VILMA LUCAS DA SILVA FERNANDES, PELA EXCELÊNCIA DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS EXECUTADOS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Pedro Pain
Texto Original
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MOC 70/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA. CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS REIS COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Pedro Pain
Texto Original
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MOC 71/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, HOMEM GUERREIRO E TRABALHADOR.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Geraldo Davi
Texto Original
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MOC 72/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR. GUILHERME VENÂNCIO, HOMEM TRABALHADOR E GUERREIRO.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Geraldo Davi
Texto Original
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MOC 73/2007 - Moção
Ementa: MENSAGEM DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM JULIANO FERNANDES DA COSTA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Robson Cambraia
Texto Original
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MOC 74/2007 - Moção
Ementa: MENSAGEM DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SIMÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Marcinho do Lalado
Texto Original
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MOC 75/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA.LUIZA DA SILVA,POR SER UMA PESSOA SOLIDÁRIA,BATALHADORA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 76/2007 - Moção
Ementa: MENSAGEM PARA PARABENIZAR O TIME DE FUTEBOL DA MINA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 77/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR.RAFAEL CANDIDO DE CASTRO, PELO EXEMPLO DE HOMEM GUERREIRO E TRABALHADOR.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 78/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRTA AÍDA CANDIDA DE JESUS PELA COLABORAÇÃO E DESEMPENHO NA COMUNIDADE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 79/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE PAINS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 80/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR VICENTE GERALDO DOS SANTOS, HOMEM GUERREIRO E TRABALHADOR.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Geraldo Davi
Texto Original
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MOC 81/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR.RILDER JOSÉ DE FARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 82/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR.GILBERTO GUIMARÃES E FAMILIA POR SER UM HOMEM GUERREIRO E TRABALHADOR.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 83/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA MARIA DA BARRA, MULHER GUERREIRA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 84/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR. ANDRE LUIS DE ARAUJO POR SER UMA PESSOA TÃO PRESTATIVA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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MOC 85/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES A SRA. APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, PELA TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE PRESTA À SOCIEDADE.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 86/2007 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO PEDRO DE REZENDE, PELO SEU BRILHANTE DESEMPENHO NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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MOC 87/2007 - Moção
Ementa: MENSAGEM DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM EDILSON JOSÉ DA SILVA.
Apresentação: 19 de Março de 2007
Texto Original
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MOC 115/2007 - Moção
Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL DOA MARIA ALVES COSTA, NO DISTRITO DE VILA COSTINA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2007
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MOC 165/2007 - Moção
Ementa: PROVIDENCIAR VARREDORES DE RUA PARA O BAIRRO ALVORADA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
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PLC 4/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Pains.
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Ronaldo Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 5/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Eleva o número de vagas da Lei Complementar nº 004/2007.
Apresentação: 10 de Outubro de 2007
Autor:
Ronaldo Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1125/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1126/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social a Associação Nosso Senhor do Bonfim.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1127/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei N° 774/95 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1128/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função temporária que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1129/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pains a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1130/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Eleva o número de vagas do quadro de pessoal da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Pains/MG e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1131/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Contribuição Econômica à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1132/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1133/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1134/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual Lei N° 1.031/2006 de 19/12/2006 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1135/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome da Rua Um para Rua Juca Domingo.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Autor:
Rosimar Machado
Texto Original
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PLO 1136/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar terrenos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1137/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1138/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1139/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão dos vencimentos das carreiras que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1140/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa os valores dos vencimentos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e contém outras providências
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1141/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Tarifa Social de Água, e concede isenção que menciona.
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1142/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à via publica.
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Joel do União
Texto Original
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PLO 1143/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão do vencimento do operador de máquina e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1144/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1145/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária de servidores inativos e pensionistas custeados diretamente pelo Tesouro Municipal.
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1146/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome da Travessa Doresópolis para Rua Antônio Ribeiro Sobrinho.
Apresentação: 15 de Junho de 2007
Autor:
Leo Lara
Texto Original
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PLO 1148/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar terrenos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1149/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Auxílio à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1150/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n° 52, de 27 de outubro de 1949, que trata do Código de Posturas Municipais.
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
Prefeitura Municipal de Pains - PMP
Texto Original
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PLO 1151/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o nome da Travessa Gonçalves de Melo para Rua João Português.
Apresentação: 6 de Agosto de 2007
Autor:
Taninha
Texto Original
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