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Altera o anexo II da Lei Municipal 961 de 06 de maio de 2005.

Considera como Veículo Oficial de Divulgação da Administração Pública Municipal, o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais.

Autoriza a concessão de subvenção para a entidade que menciona.

Concede Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.

Fixa o Piso Salarial Mínimo da Prefeitura Municipal de Pains.

Altera o anexo II da Lei Municipal N° 961de 06 de maio de 2005.

Autoriza a concessão de subvenção social para a entidade que menciona.

Concede Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.

Concede Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.

Autoriza o Município de Pains a associar-se ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural - FUMPAC.

Autoriza a concessão de subvenção para a entidade que menciona.

Autoriza o executivo municipal a efetuar permuta de terreno que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a associação dos catadores de pains - ACAP.

Regulamenta o pagamento de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.

Estabelece normas para limpeza de imóveis e fixa sanções para seu descumprimento.

Altera o nome da rua Amador Cunha para rua José João da Silva, no Capoeirão.

Autoriza o SAAE a receber doações e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social para a entidade que menciona.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para instalação de um posto de atendimento, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Concede transferência de recursos para a entidade que menciona e contém outras providências.

Fixa limite para consumo gratuito de água para os consumidores que menciona e contém outras providências.

Dispõe sobre o conselho de alimentação

Estabelece normas para limpeza de imóveis e fixa sanções para seu descumprimento.

Altera o nome da Travessa do Contorno para rua José Messias da Silva.

Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2010/2013.

Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2.010.

Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2010

Altera a redação da Lei N° 962/2005, cria o conselho municipal de assistência social e a conferência municipal de assistência social e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Declara de utilidade pública municipal a fundação painense da criança, do adolescente e do idoso.

Autoriza a concessão de subvenção social para a entidade que menciona.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da região Centro-Oeste de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ.

Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de terreno que menciona e dá outras providências.

Concede Contribuição à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Altera a redação da Lei Municipal n° 975 de 09 de setembro de 2005.

Concede Auxílio à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Requer ao Sr. Presidente que verifique a possibilidade e a conveniência de transmissão das reuniões ordinárias da Câmara, pela Rádio Super FM.

Requer ao Sr. Presidente que oficie à EMATER solicitando esclarecimentos sobre o Programa Luz Para Todos.

Requer que o Projeto de Lei nº 1.194/2009, tramite em urgência, especial.

Requer que seja colocada para apreciação do Plenário, a concesão de regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.195, que autoriza o município a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI, para realizar cessão de uso do prédio situado na Rua Bela Vista.

Solicita negociações com a CEMIG para a colocação de luminárias no poste situado na comunidade do Capoeirão.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.203/2009, que fixa o piso salarial mínimo da Prefeitura, tramite em regime de urgência especial.

Requerem que o Projeto de Resolução nº 01/2009, que fixa o piso salarial mínimo da Câmara, tramite em regime de urgência especial.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.201/2009, que autoriza a subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pains, tramite em regime de urgência especial.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.204/2009, que dispõe sobre alteração no anexo II da lei 961 (diária de viagem do executivo), tramite em regime de urgência especial.