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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013.

Altera o art. 20 da lei orçamentária anual n° 1172 de 19/12/2011 e dá outras providencias.

Denominação de via pública, na comunidade rural de Mina.

Altera o art. 2° da lei orçamentária anual n° 1172 de 19/12/2011 e da outras providencias.

Altera a redação da lei municipal n° 1.172/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

Denominação de praça pública.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pains-MG para a legislatura que se inicia em 2013.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pains-MG para a legislatura que se inicia em 2013

Dá nome a logradouros públicos que menciona.

Requerem tramitação em regime especial, para o Projeto de Lei 1317, cujo objetivo é conceder subvenções e contribuições a entidades no exercício de 2012.

Requerem tramitação em regime especial, para o Projeto de Lei 1318, cujo objetivo é conceder revisão anual de vencimentos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Resolução 251, cujo objetivo é instituir cesta básica para os servidores do Legislativo.

Requerem tramitação em regime especial, para o Projeto de Resolução 252, cujo objetivo é conceder reajuste salarial para os servidores do Legistativo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei complementar 43, cujo objetivo é autorizar modificações no Plano de Carreira de Servidores.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1319, cujo objetivo é o repasse de recursos financeiros para o Sindicato Rural de Pains para realização da FENACAL.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1320, dispondo sobre o recebimento de doação de terreno pela Prefeitura.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1321, referente a diárias pagas no poder Executivo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 44, dispondo sobre fixação de piso salarial para profissionais do magistério.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 45, dispondo sobre criação de vaga para vice-diretor escolar.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 46, dispondo sobre fixação de remuneração de cargo de Secretário da Câmara.

Requer que oficie ao Diretor do DER-MG, para verificação da possibilidade de se cortar árvores de eucalipto nas margens da Rodovia MG-439, até o perímetro urbano de Pains.

Requerem que oficie ao Diretor do DER-MG, para verificação de possibilidade de instalação de redutor eletrônico de velocidade na rodovia MG-439.

Solicita ao secretário do Meio Ambiente, informações sobre a atual situação do Monumento Natural Jardim do Édem.

Requer informações da Prefeitura Municipal de Pains, sobre a documentação referente ao Processo de Tomada de Contas Especial relativa ao período de 2004 [...]

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1323, dispondo sobre auxílio financeiro para a produção cinematográfica.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 122, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 123, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 124, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 125, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 126, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 127, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 128, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 129, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 130, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 131, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 132, dispondo sobre concessão de honraria.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Resolução 253, dispondo sobre transferência de local de realização de sessão solene.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Decreto Legislativo 133, dispondo sobre concessão de honraria.

Solicita informações do DD. Prefeito Municipal conforme mencionadas em anexo.

Solicita informações do DD. Prefeito Municipal, sobre o número de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Pains, com respectivo custo e finalidade de cada imóvel.

Solicita informações do DD. Prefeito Municipal sobre exposição de motivos que levaram ao desligamento do município de Pains do grupo de cidades que compõe a associação "Circuito Grutas e Mar de Minas".

Solicita informações ao DD. Prefeito Municipal sobre os motivos que levam o município de Pains a correr o risco de ter cancelado o convênio referente a obras no Parque Natural Municipal Dona Ziza.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei que tem o objetivo de incorporar o superávit do exercício de 2011.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1326, que tem o objetivo de determinar as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2013.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1327 que dispõe sobre permuta de imóveis entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Clésio Geraldo da Silva.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1328, que dispõe sobre permuta de imóveis entre a Prefeitura Municipal e a Sra. Sebastiana Lúcia de Jesus.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1329, que dispõe sobre denominação de rua na comunidade da rural da Mina.

Solicita informções junto ao Sr. Prefeito Municipal do que se segue em anexo.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1337, que dispõe sobre denominação de ruas na comunidade rural da Mina.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1340, que dispõe sobre elevação do índice percentual de suplementação orçamentária da lei 1172.