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Altera o artigo 41 da Lei Orçamentária nº 1401 de 27/06/2018.

Incluem Novas Ações a Lei 1.380/2017, Plano Plurianual 2018-2021, do município de Pains para o Exercício de 2019.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Maria Beralda - AMABE.

Dispõe sobre o Incentivo ao Circo Itinerante a ser Instalado no Município de Pains.

Dispõe sobre alteração do Art. 13 da Lei Municipal nº 999/2006, que trata do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste.

Dispõe sobre denominação de vias públicas, no bairro Lindolfo Teodoro.

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Pains/Mg, prevista no artigo 200, §2º do Código Tributário Municipal -CTM.

Autoriza a concessão de subvenção no exercício de 2019 às entidades mencionadas.

Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 2019 à entidade mencionada - ACAP.

Tramitação em regime de urgência especial para o Veto a emendas anexadas ao Projeto de Lei 1556 - LOA 2018

Autorizar envio de documento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER/MG, para solicitar providências a respeito da colocação de quebra-molas na Rodovia MG - 170 no trecho que vai do trevo do Bairro Alvorada até a entrada de Pains ( Rua Severiano Rabelo).

Solicitar ao DD. Prefeito Municipal que envie o Balanço Patrimonial do exercício de 2017.

Providenciar obras de acessibilidade no prédio da Câmara Municipal.

Informações sobre a ocorrência de uma depressão à Rua José Bonifácio, atrás do campo de futebol.

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1571 - Subvenções sociais; PL 1572 - Contribuições; PL 1573 - Delimitação do perímetro urbano do Capoeirão.

Solicitar informações acerca de licenciamento para funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis da empresa "Borges e Filhos".

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1578 - SIM - Selo de Inspeção Municipal; PL 1580 - Revisão e reajuste anual de vencimentos.

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1581 - Convalidação de artigos da Lei 1366; PL 1582 - Convalidação de artigos da Lei 1367.

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1585 - Subvenções a APAE; PL 1586 - Abertura e crédito suplementar.

Tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei Complementar 124 - criação de cargos no quadro de servidores do Executivo.

Solicita informações quanto à situação funcional, progressão, alterações salariais, recebimento de quinquênios do servidor Donizete Francisco de Assis, funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Solicita informações e providências da Cemig, a respeito da poda de árvores sobre rede elétrica na estrada rural Tamboril/ Terra Amarela/ Capoeirão/Cipó.

Autoriza envio de documento ao Secretário Municipal de Obras solicitando informações a respeito da rotina de varredura das vias do Bairro Alvorada.

Autorizar envio de documento à Meritíssima Juíza Eleitoral da Comarca de Arcos - MG, para solicitar informações sobre a quantidade de eleitores no município de Pains.

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1588 - Repasse de valores a caixas escolares; PL 1589 - Prorrogação do REFIM; PL 1590 - Convênio entre Focinho Gelado e SAAE

Tramitação em regime de urgência especial para PL 1591 - Doação e cessão de uso de bens móveis para o SAAE; PL 1592 - Abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

Solicitar informações da Gerência do Banco do Brasil no município de Pains a respeito de reabertura da mesma.

Convidar para participarem de reunião ordinária na Câmara os funcionários do SAAE: Isac Gonçlves da Silva (Diretor), Sra. Lucilene Beltrão Castro e Silva (responsável Técnico da Contabilidade) e o Sr. Danilo Oliveira Campos (Acessor em serviços contábeis), com o objetivo de esclarecimentos a respeito da aplicabilidade das Leis que regulamentam o recolhimento por meio da fatura mensal de água, de doações para entidades de associação civil, sem fins lucrativos sediadas no município de Pains.

Tramitação em regime de urgência especial para PL 1594 - Altera Legislação de recebimento de doações nas faturas do SAAE.

Requer a formação de uma Comissão Especial com o objetivo de analisar a viabilidade de alteração do brasão municipal, criado pela Lei 646 de 11 de dezembro de 1990.

Tramitação em regime de urgência especial para PL 1598 - Utilidade pública da AMABE.

Tramitação em regime de urgência especial para: PL 1599 - Incentivo a instalação de Circo Intinerante; PL 1600 - Alteração do art. 13 da Lei MUnicipal 999/2006; PL 1601 - Ratifica alteração no protocolo do Consórcio Interm. de Saúde; PL 1602 - Denominação de vias públicas no bairro Lindolfo Teodoro.

Autorizar o envio de documento ao DER/MG para solicitar a instalação de placas de sinalização nas proximidades da balança situada na MG - 439, na altura da entrada para Córrego Fundo.

Autorizar envio de documento ao DER/MG para solicitar informações e providências quanto ao fluxo de caminhões nas entradas das empresas, o que gera uma nuvem de poeira prejudicando a visibilidade na pista.

Tramitação em regime de urgência especial e única votação para: PL 1604 - Concessão de subvenções em 2019; PL 1605 - Concessão de contribuição em 2019.

A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO ALVORADA.

A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA DO CALCÁRIO. CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA DO CALCÁRIO , NO TRECHO ENTRE O SR. ZÉ PIRÓ E O CEMITÉRIO MUNICIPAL.

A NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA RUA MANOEL LOPES, CONHECIDO COMO DE PROPRIEDADE DA PARMALAT.

A NECESSIDADE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM GABINETE ODONTOLÓGICO PARA FUNCIONAR NO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ALVORADA.

A NECESSIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DE PAINS PARA O BAIRRO ALVORADA E VICE-VERSA.

A NECESSIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE UM PEQUENO TRECHO (APROXIMADAMENTE 20m) NO FINAL DA RUA JOÃO MARÇAL DE MELO.

A NECESSIDADE PAVIMENTAÇÃO DA PEQUENA RUA DENOMINADA IOLANDA CAMPOS,SITUADA PRÓXIMO Á PRAÇA JUCA MANECA.

A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDER UMA OU DUAS VEZES POR SEMANA .

A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE UM PEQUENO TRECHO NO FINAL DA RUA BELA VISTA,ONDE Á ULTIMA RESIDÊNCIA É A DO SR. DERLI.

A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS EMIDINHO E ALVORADA.

A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A NECESSIDADE MELHORAR O calçamento DA COMUNIDADE DO CORUMBÁ.

A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO POVOADO RURAL DENOMINADO MINA, NA RUA VENÂNCIO DE MELO,NA ALTURA DOS NÚMEROS 81 E 3050.

A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES E LÂMPADAS DE MAIOR LUMINOSIDADE,NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO RESIDENCIAL MARIA BERALDA.