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Solicitar esclarecimentos sobre o Edital do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1346, que dispõe sobre a revisão anual de vencimentos para os servidores públicos municipais.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1347, que dispõe sobre a denominação de estrada rural.

Requer informações sobre os parcelamentos de dívidas do Município de Pains junto ao INSS, especificando o período e a que título se referem.

Solicita ao Sr. Comandante do Pelotão de Polícia Rodoviária de Bom Despacho pleiteando que sejam ordenadas ações mais frequentes da Polícia rodoviária na balança da rodovia MG-439.

Solicita que se oficie ao Sr. Isac Gonçalves da Silva, diretor do SAAE, conviando-o para participar da reunião desta Casa.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1353, que dispõe sobre a alteração na lei 1039/2007, que trata do Conselho do FUNDEB.

Requerem que se oficie a bancada mineira, com os representantes de nosso Estado se posicionem contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, conhecida também como PEC da Impunidade.

Requer autorização para envio de ofício ao DER-MG visando estudos para a instalação de quebra-molas e placas indicativas no trevo da Ical, na rodovia MG-439.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1350, que dispõe sobre o plano municipal de gestão de resíduos sólidos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei Complementar 50, que dispõe sobre a criação de cargos de Médico Diretor Clínico e Enfermeiro supervisor.

Solicitar informações sobre o resultado do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem a prorrogação por 120 dias do prazo decorrido no artigo 4º da Resolução 219, que criou a Comissão Especial de representação da Câmara junto ao DER-MG.

Requerem o envio do ofício ao Sr. Haroldo Goulart Rabelo, gerente geral da Viação Campo Belo.

Solicitam ao Sr. Prefeito, resposta as Indicações de nº 01 a 88, encaminhadas no ano de 2013.

Solicita que se oficie ao responsável pelo RH da Prefeitura Municipal ou representante, para participar da reunião desta Casa, com o objetivo de prestar informações sobre o Resultado do Processo Seletivo 002/2013.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1361, que dispõe sobre o programa de incentivo a aquicultura familiar.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1359, que dispõe sobre o aumento na subvenção da APAE.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1360, que dispõe sobre alterações no Conselho Tutelar - lei 973.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1357, que institui o dia do Painense.

Solicita a empresa telefônica TELEMAR - OI FIXO, pleiteando a instalação de dois telefones públicos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1363, que dispõe sobre o aumento da subvenção da ACAP.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1364, que dispõe sobre autorização para o município ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Microrregião de Piumhi.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei 1367, que dispõe sobre alteração na Lei do REFIM.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para Projeto de Lei 1365, que dispõe sobre denominação da Academia da Sáude, localizada no parque D. Ziza.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para Projeto de Lei 1369, que dispõe sobre denominação de praça e entro comunitário no Capoeirão.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para Projeto de Lei 1370, que dispõe sobre aumento na contribuição financeira destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Pains, para a realização da FENACAL.

Solicita que oficie ao Secretário do Meio Ambiente, convocando-o a comparecer na próxima reunião desta Casa.

Requer que sejam enviados ofícios, solicitando a soma de esforços na tentativa de reverter o fechameto dos Cartórios de Títulos e Documentos Civil e das Pessoas Jurídicas e do Tabelionato de Protestos de Títulos.

Requerem tramitação em regime de urgência especial para Projeto de Lei 1376, que altera a lei de criação do Parque Dona Ziza, no que diz respeito a pontos limítrofes.

Solicita ao Executivo, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre de 2013.

Solicita ao Executivo, prestação de contas referentes a 5º FENACAL.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1373, que dispõe sobre a criação e prestação de serviços funerários.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1377, que dispõe sobre a doação de prédio para a Universidade Federal de Ouro Preto.

Requerem o envio de ofício a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica - CEMIG, objetivando a substituição de lâmpadas queimadas, nos postes de iluminação pública.

Requer envio de ofício ao secretário de Educação e toda equipe, pela organização do desfili cívico.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei Complementar 63, que dispõe sobre a elevação do número de vagas no cargo de auxiliar de enfermagem.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1381, que dispõe sobre o programa Minha Casa Legal 4.

Reivindicação para que se faça cumprir os dispositivos da Lei 1.114, que estabelece normas para a limpeza de imóveis e fixa sanções para seu descumprimento.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de Lei 1383, que dispõe sobre a desafetação da rua Zózimo G. de Oliveira.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de lei 1380, que dispõe sobre ateração na lei orçamentária 1198.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para o Projeto de lei 1380, que dispõe sobre a criação dos cargos para Agente de Serviços Funerários e extingue o cargo de operador de serviços funerários, alterando a lei orçamntária 07/2009.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa, uma audiência pública com o objetivo de discussão da real situação da segurança pública do nosso município.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de leis: PL 1385 - Denominação da Rua José Omero; PL 1386 - Denominação do Velório Municipal; PL 1389 - Denominação da Praça Antônio Evangelista; PLC 64 - Alteração do plano de carreira dos profissionais da Educação; PLC 66 - Alteração do plano de carreira dos servidores municipais.

Solicita conferência e manutenção nos equipamentos de energia elétrica das localidadres rurais do Tamboril e Terra Amarela.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de leis: PL 1390 - Inclusão de demosntartivo na LDO; PL 1391 - Delimitação do perímetro urbano; PLC 67 - Alteração na lei 07/2009.

Requerem tramitação em regime de urgência especial, para os Projetos de leis: PL 1392 - Plano Municipal de Turismo; PL 1393 - Doação de terreno para a Caixa; PL 1394 - Elevação de índice de suplementação; PL 1395 - Alteração na LDO e PPA; PL 1397 - Denominação de estrada rural; PL 1398 - Altera dados do Minha Casa Legal 4.

Requer que se oficie ao Delegado de Polícia Civil,a ata de audiência pública realizada em 19/12/2013, motivada pela ausência de representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e, mediante a grande importância do tema.