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Declara de utilidade pública Municipal Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains.

Fixa limite para consumo gratuito de água para os consumidores que menciona e contém outras providências.

Altera a Jornada de Trabalho dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pains - SAAE prevista nos Anexos da Lei Municipal n° 665/91.

Altera a redação da Lei Municipal n° 973/2005 que Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal N°1031/2006 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

Concede Auxílio à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento econômico de Pains, PRÓ-PAINS e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.

Dispõe sobre a doação, regularização e legalização de doações de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 975/2005 “Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Solicita ao SAAE a limpeza no poço artesiano do Corumbá e Serviços de proteção com telas e telhas.

Prestação de contas desta Câmara Municipal nos exercícios de 1998 até 2006.

Requerem que se dispense os pareceres das respectivas comissões na tramitação do Projeto de Lei nº 1.125/2007, de autoria do executivo.

Urgência PL nº 1.126.

Projeto de reforma de casas de pessoas de baixa renda.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.126/2007 tramite em regime de urgência especial.

Funcionamento do programa 'Reforma Pains" e quantas residências foram atendidas.

Requer o envio de listagem com os nomes dos beneficiários do programa "Luz para Todos."

Solicitação a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos apresentados em anexo deste requerimento.

Requer possibilidade de assinar convênio com o SAAE Pains para doação de dez parcelas de recursos financeiros no valor de R$1500,00 por mês.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.130/007, que eleva o número de vagas no quadro de pessoal do SAAE, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requer que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quais são as coletas preventivas feitas em nosso município.

Motivo pelo qual não está havendo o recolhimento de cachorros para o Canil Municipal.

Requer os seguintes documentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2007, dos quais estão anexados neste requerimento.

Requer os seguintes documentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2007, dos quais estão anexados neste requerimento.

Requer que realize a transferência do Depósito de Lixo Reciclável para outro local.

Requer fiscalização nas margens do Rio São Miguel, na propriedade de Sr. Irajá e Sra. Sofia.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.143/2007, que revisa os vencimentos dos operadores de máquinas, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.144/2007, que concede subvenção social à entidades que menciona, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Decretos Legislativos nº 04/2007, 05/2007 e 06/2007, que concede títulos de cidadãos honorários a diversas personalidades, tramite em regime de urgência.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.136/2007, que trata da autorização de outorga de escrituras de doações de lotes no Bairro Alvorada, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 130 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.146/2007, que altera a denominação da Travessa Doresópolis para Rua Antônio Ribeiro Sobrinho, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 131 do Regimento interno.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.148/2007, tramite em regime de urgência, nos termos do artigo 130 do Regimento interno.

Requerem que o Projetos de Decretos Legislativos nº 07/2007 e 08/2007, que concedem Diplomas de Cidadãos Honorários, tramite em regime de urgência.

Solicitam que o Projeto de Lei nº 1.150/2007, acrescenta dispositivos à Lei nº 52, que trata sobre o Código de Posturas Municipais, tramite em regime de urgência simples.

Requerem que o Projeto de Lei nº 1.149/2007, que concede auxílio à Associação de Moradores do Bairro Alvorada tramite em regime de urgência especial.

Requer que o Projeto de Resolução número 04/2007, que institui na Câmara Municipal de Pains o Programa "Câmara Itinerante", tramite em regime de urgência.

Requer informações sobre o processo licitatório entre a empresa Empreendimentos Norte e Sul LTDA e a Prefeitura de Pains.

Requer convocação do Secretário de Obras e convida representantes da empresa vencedora para participar da audiência de esclarecimento.

Requer ao Gerente da Telemar que coloque um telefone público na esquina da Rua Alcindor Almeida com a Avenida Salvador Goulart Guedes.

Solicita que não seja cobrado ingresso nas partidas de futebol realizadas no Estádio Municipal Batistão.

Votação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.156/2007.

Requer informações sobre a fiscalização do corte e transporte de bambus na localidade rural denominada Barra.

Votação em Regime de Urgência Simples para o Projeto de Lei 1167/2007, que altera a jornada de trabalho dos servidores do SAAE.

Votação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei 1.169/2007.

Requer que a Cemig informe a esta Casa, o motivo das constantes quedas de energia elétrica, em algumas localidades.

Requer tramitação em Regime de Urgência para os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/2007; Projeto de Resolução nº 08/2007.